Condições Gerais Traventia

Madrid, 4 de Abril de 2018
O uso do endereço URL www.traventia.pt (doravante, o “Website”), o qual é propriedade de A Pie de Pista S.L.U., assim como a contratação de qualquer dos serviços oferecidos pela agência de viagens Youbid S.L., (doravante, “Traventia.pt”), implica a aceitação expressa e incondicional dos presentes termos e condições (doravante, as “Condições Gerais”). Traventia.pt reserva-se o direito de modificar as atuais Condições Gerais em qualquer momento e sem aviso prévio. Não obstante, qualquer mudança das Condições Gerais não afetará as reservas realizadas anteriormente à modificação das mesmas. Por isso, é recomendável ler atentamente e guardar uma cópia destas Condições Gerais antes de concluir uma reserva no Website.

A. Definições
Condições Gerais: conjunto de termos e condições que regulam a relação contratual entre Traventia.pt e o Usuário e/o Cliente.
Usuário: pessoa maior de idade com capacidade suficiente para contratar e aceder ao Website.
Cliente: pessoa maior de idade com capacidade suficiente para contratar os serviços oferecidos no Website e aceita expressa e incondicionalmente as Condições Gerais de Traventia.pt.
Traventia.ptrefere-se indistintamente tanto à sociedade espanhola A Pie de Pista S.L.U., como à sociedade espanhola Youbid S.L., com o NIF ESB86700424, podendo atuar como Operador Turístico ou Agência Vendedora, com licença de agência de viagens CV-Mm-1698-CS, ou como intermediário, na comercialização dos Serviços de Viagem ou oferecidos no Website.
Lei de Defesa do Consumidor: Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com a Retificação n.º 16/96, de 13 de Novembro e as alterações da Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro, D.L. n.º 67/2003, de 08 de Abril, Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro e Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, que aprova regime legal aplicável à defesa dos consumidores.
Cláusulas Contratuais Gerais: D.L. n.º 446/85, de 25 de Outubro, com as alterações do D.L. n.º 220/95, de 31 de Agosto, a Retificação n.º 114-B/95, de 31/08, o DL n.º 249/99, de 07/07 e D.L. n.º 323/2001, de 17 de Dezembro.
Regime Aplicável às Práticas Individuais Restritivas do Comércio: D.L. n.º 166/2013, de 27 de Dezembro, com as alterações do D.L. n.º 220/2015, de 08 de Outubro.
Lei do Comércio Eletrónico: D.L. n.º 7/2004, de 07 de Janeiro, com as alterações publicadas no D.L. n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno.
Regulamento de Mobilidade Reduzida: Regulamento (CE) nº 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho de 2006 sobre os direitos as pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida no transporte aéreo.
Serviços de Viagem: atividades turísticas prestadas pelos Operadores para satisfazer as necessidades dos clientes. Entre os principais Serviços de Viagem que se podem contratar no Website destacam: transporte, alojamento, actividades recreativas ou lúdicas, seguros, entre outros.
Viagem Organizada: são todas as viagens que traduzem uma combinação prévia, vendida ou oferecida a um preço global (com tudo incluído), quando a mesma ultrapasse as 24 horas ou inclua uma noite de estadia e seja formada, pelo menos, por dois dos elementos seguintes:
- Transporte
- Alojamento
- Serviços turísticos não subsidiários do transporte e do alojamento, desde que constituam uma parte significativa da viagem.
Operador Turístico: é a pessoa física ou jurídica que organiza de forma não ocasional Viagens Organizadas e que as vende ou oferece. Esta venda poderá ser efetuada diretamente ou por uma agência vendedora.
Agência Vendedora: é a pessoa física ou jurídica que vende ou oferece para venda a Viagem Organizada proposta por um Operador.
Intermediário: é a pessoa física ou jurídica que coloca em contacto o Operador Turístico ou a Agência Vendedora com o Cliente. Pelo meio haverá uma comissão de intermediário por parte do Operador Turístico ou da Agência Vendedora.
Prestadores de Serviços: empresas responsáveis por prestar os Serviços de Viagem contratados no Website.
Condições Particulares: conjunto de termos e condições especiais que regulam a prestação de um determinado serviço de Viagem por parte do Operador e que aparecem antes de confirmar a reserva no Website ou no website do Operador.
B. B. Marco Jurídico aplicável na relação contratual entre Traventia.pt e o Usuário e/o Cliente
O regime jurídico aplicável na relação contratual entre Traventia.pt e o Usuário/Cliente é composto pelas presentes Condições Gerais, as Condições Particulares de cada Operador, assim como as seguintes leis portuguesas e europeias: Lei de Defesa do Consumidor, Cláusulas Contratuais Gerais, Regime Aplicável às Práticas Individuais Restritivas do Comércio, Lei do Comércio Eletrónico e Regulamento de Mobilidade Reduzida.
Quando o Cliente contrate através do Website Serviços de Viagem individuais que não façam parte de uma Viagem Organizada, no caso de conflito entre as Condições Gerais da Traventia.pt e as Condições Particulares do Operador do Serviço de Viagem, prevalecerão as Condições Particulares deste último já que, nestes casos, a Traventia.pt atua como um mero intermediário.
Traventia.pt reserva-se o direito de rejeitar ou retirar o acesso ao Website ou cancelar a reserva do Cliente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, bem como de adotar todas as medidas legais que sejam pertinentes para zelar pela defesa dos seus interesses, caso o Cliente viole estas Condições Gerais.

C. Condições Gerais
Condição 1. Capacidade legal do Cliente para contratar
1.1. O Cliente declara que é maior de idade de acordo com as leis do seu país de residência (maior de 18 anos no caso de Portugal) e que dispõe da capacidade legal suficiente para contratar os Serviços de Viagem oferecidos por Traventia.pt, assim como a autorização para atuar em representação de cada pessoa incluída na reserva. É obrigatória autorização prévia quando se contratem Serviços de Viagem no Website em nome de outra pessoa.
1.2. O Cliente manifesta que entende e aceita as Condições Gerais aqui expostas e que usará o Website e os Serviços de Viagem ou Viagens Organizadas oferecidas, para consumo próprio ou das pessoas em nome das quais atue e que não os/as revenderá a terceiros.
1.3. Não é válida a contratação dos Serviços de Viagem oferecidos no Website por parte de menores de idade, salvo se dispuserem de autorização dos respetivos representantes legais..
1.4. Caso o Cliente não cumpra esta obrigação e não possa desfrutar dos serviços contratados por esse motivo, Traventia.pt não assumirá qualquer tipo de responsabilidade e não efetuará nenhum reembolso de quantias pagas pelo Cliente, salvo se as Condições Particulares do Operador previrem o contrário.
Condição 2. Veracidade e exatidão da informação proporcionada pelo Cliente
2.1. O Cliente é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados proporcionados a Traventia.pt no processo de reserva, já que Traventia.pt não pode verificar a autenticidade, exatidão e correção dos mesmos.
2.2. Caso os dados facilitados pelo Cliente no processo de reserva ou a informação relativa à sua reserva contenham erros tipográficos ou não sejam corretos por causas imputáveis ao Cliente, este deverá imediatamente entrar em contacto com Traventia.pt através de email para o endereço contact@traventia.com. Traventia.pt fará todo o possível para tentar modificar a reserva do Cliente com a informação correta sem cobrar os gastos de gestão de 10€ por esta modificação, se a notificação por parte do Cliente for recebida através de correio eletrónico remetido dentro das 24 horas naturais seguintes à receção do email de confirmação da reserva. Não obstante, Traventia.pt não é responsável se a modificação não for possível ou se o Operador exigir um incremento no preço pelo Serviço de Viagem, como consequência de modificações solicitadas por parte do Cliente.
2.3. Toda a informação relevante da reserva do Cliente aparece detalhada no email de confirmação da sua reserva que é enviado imediatamente depois de finalizar o processo de reserva. É obrigação do Cliente rever toda a informação contida no email de confirmação da reserva. Quanto mais atento esteja o cliente ao reservar a reserva e em comunicar possíveis erros na informação da sua reserva, maior será a probabilidade de poder encontrar algum tipo de erros com os menores custos adicionais para o cliente.
2.4.Traventia.pt reserva-se no direito de cancelar a reserva sem aviso prévio e de adotar todas as medidas legais que sejam pertinentes para zelar pela defesa dos seus interesses, caso o Cliente leve a cabo ações de carácter fraudulento.
2.5. Os dados pessoais que Traventia.pt solicita ao Cliente são necessários para garantir a correta prestação dos Serviços de Viagem contratados e devem aparecer como figuram no B.I., Cartão de Cidadão ou Passaporte. A informação de carácter pessoal solicitada por parte de Traventia.pt depende, em cada caso, dos serviços de Viagem que o Cliente deseje contratar. Traventia.pt pode solicitar os seguintes dados pessoais ao Cliente: nome e apelido, telefone, email, data de nascimento, B.I., Cartão de Cidadão ou Passaporte e a respetiva data de validade.
2.6. O Cliente é completa e exclusivamente responsável por indicar corretamente o número de passageiros, incluindo crianças e bebés, que vão desfrutar dos Serviços de Viagem, no momento de realizar a reserva. O Operador pode rejeitar a prestação do Serviço de Viagem se o número de passageiros em destino não coincidir com o número de passageiros que aparecem na reserva e, neste caso, não poderá ser apresentada reclamação pelo Cliente.
2.7. No caso de viajar com crianças, o Cliente deverá indicar a idade das crianças na data de finalização da viagem, independentemente da idade que tenham tanto no momento de confirmar a reserva, como na data de início da viagem.
Condição 3. Usuários/Clientes com mobilidade reduzida e Condições Especiais para Crianças
3.1. Os Usuários/Clientes com mobilidade reduzida, antes de confirmar a reserva, deverão informar Traventia.pt de tal situação, com o objetivo de entender a possibilidade e a viabilidade de contratar os Serviços de Viagem ou Viagem Organizada. Entende-se como pessoa de mobilidade reduzida, toda a pessoa cuja mobilidade para participar no Serviço de Viagem ou Viagem Organizada se efetue de forma reduzida e com incapacidade motora, física, sensorial ou locomotora (permanente ou temporal), incapacidade ou deficiência intelectual ou qualquer outra causa de incapacidade, designadamente pela idade, e cuja situação requer uma atenção adequada e a adaptação às suas necessidades particulares dos Serviços de Viagem postos à disposição dos restantes participantes na viagem.
3.2. Dada a diversidade de condições aplicadas a crianças, dependendo da idade, do Operador e das datas de viagem, recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura existam que, face a cada situação concreta, serão objeto de informação adequada.
Condição 4. Comunicações Obrigatórias ao Cliente
Traventia.pt realiza duas comunicações com o cliente durante o processo de reserva através de correio eletrónico:
4.1.Email de confirmação da reserva:
É o email que Traventia.pt envia ao Cliente imediatamente depois de realizar a reserva e que contém toda a informação relativa ao titular da reserva e ao resto dos passageiros da reserva se os Serviços de Viagem contratados assim o requerem, bem como toda a informação relativa aos Serviços de Viagem contratados (como sejam, a título meramente indicativo, o preço, nome do alojamento, regime de alimentação, data de entrada, data de saída, número de pessoas, número de quartos, tipo de quarto, atividades de lazer incluídas no pacote e no caso d a reserva incluir transporte, toda a informação relativa à viagem em avião ou em barco). A finalidade desta comunicação é meramente a de informação escrita de todos os elementos essenciais do contrato entre o Cliente e Traventia.pt, os quais devem ser revistos pelo Cliente com muita atenção.
4.2. Email com a documentação da reserva:
É o email que se envia ao Cliente quando realiza 100% do pagamento e que permite transferir a documentação relativa aos Serviços de Viagem contratados no botão “Descarregar documentação”.
Esta documentação contém os títulos de pagamento que devem ser impressos e apresentados nos lugares indicados para tal efeito nos próprios títulos de pagamento para que o Cliente possa desfrutar dos Serviços de Viagem contratados. Nenhuma responsabilidade será assumida por Traventia.pt e nenhuma quantidade paga pelo Cliente será devolvida, se o Cliente não imprimir a documentação de viagem, e por isso, o Operador do Serviço da Viagem negar-se a prestar o Serviço contratado.
Caso o Cliente não receba o email com a documentação da reserva durante as 48 horas úteis posteriores a completar o pagamento e antes do inicio da sua viagem, o Cliente deve contactar Traventia.pt para o email contact@traventia.com.
Condição 5. Alterações de Preço
5.1. Os preços dos Serviços de Viagem ou Viagens Organizadas publicados no Website são preços finais para todos os passageiros da reserva e incluem IVA
Não obstante, as autoridades locais de certos países podem acrescentar aos Serviços de Viagem ou Viagens Organizadas impostos turísticos adicionais que deverão ser pagos diretamente pelo Cliente no destino e cuja existência aparecerá nas Condições Particulares do Operador antes da confirmação da reserva.
Como regra geral, o preço dos Serviços de Viagem ou Viagens Combinadas não inclui o custo dos vistos, taxas de aeroportos/portos locais por entrada ou saida do país, vacinas ou outros serviços opcionais dos alojamentos como estacionamento, serviços de lavandaria, aluguer de TV e serviços de Spa e outros de caraterísticas similares.
5.2. O preço dos Serviços de Viagem ou Viagens Organizadas não inclui o custo dos vistos, taxas de aeroportos/portos locais por entrada ou saída do país, vacinas ou outros serviços opcionais dos alojamentos como estacionamento, serviços de lavandaria, aluguer de TV e serviços de Spa e outros de caraterísticas similares, cujo pagamento deverá ser feito pelo Cliente localmente.
5.3. Os preços dos Serviços de Viagem ou Viagens Organizadas do Website podem atualizar-se a qualquer momento em virtude da mudança de preços dos Operadores. Não obstante, as mudanças de preços não afetarão as reservas já aceites, salvo se a possibilidade de alterações estiver consagradas na informação relevante do Operador.
5.4. Quando o Cliente contrate uma Viagem Organizada, o preço de venda acordado só pode ser revisto como consequência da variação do custo dos transportes, incluindo o do combustível, das taxas e impostos associados a determinados serviços, assim como de flutuações cambiais. Não obstante, a revisão nunca pode realizar-se nos 20 dias seguidos anteriores à data de início da viagem.
5.5. Quando o Cliente contrate um Serviço de Viagem individual não organizada, o preço de venda só poderá ser revisto como consequência da variação no custo dos transportes, incluindo o do combustível, das taxas e impostos associados a determinados serviços, assim como de flutuações cambiais. Não obstante, em caso de discrepância entre as Condições Gerais e as Condições Particulares do Operador, prevalecerão estas últimas. É um dos principais objetivos de Traventia.pt, oferecer sempre ao Cliente a informação precisa e sem erros tipográficos tendo em conta os meios disponíveis ao seu alcance. No caso de que este tipo de erros apareçam nos preços de venda ao público, Traventia.pt tentará corrigi-los o antes possível.
5.6. A alteração deve ser comunicada ao Cliente e será calculada com base proporcional às variações dos preços dos fatores que influenciaram a mesma alteração.
Condição 6. Documentação necessária para viajar
6.1. O Cliente deverá viajar sempre com a documentação de viagem e que faça referencia à condição 4 e deverá dispor sempre da documentação necessária segundo a lei vigente, B.I, Cartão de Cidadão em viagens nacionais e passaporte em viagens internacionais. No caso de viagens ao estrangeiro, é necessário ler atentamente a condição 7.
6.2. O Cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (B.I., Cartão de Cidadão ou Passaporte, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é documento válido para transpor as fronteiras portuguesas).
6.3. Os Clientes que sejam cidadãos estrangeiros devem possuir a documentação necessária (Passaporte, visto, autorização de residência, etc.) para viajar ou transitar dentro da União Europeia em função da sua nacionalidade. Para as viagens total ou parcialmente fora da União Europeia, poderão ser necessários vistos ou outra documentação especial. Consulte sempre a Embaixada ou Consulado dos países de destino da viagem.
6.4. Em caso algum Traventia.pt poderá ser responsável, direta ou indiretamente, pela recusa da concessão de vistos ou pela não permissão de entrada do Cliente em qualquer país. Nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Condição 7. Requisitos governamentais e de saúde e recomendações para viagens ao estrangeiro
7.1. O Cliente é responsável por cumprir com os requisitos governamentais de documentação (passaporte, vistos ou outros documentos de viagem) necessários para poder entrar num país estrangeiro quando a viagem implique estadias ou paragens de trânsito no estrangeiro. Por isso, recomenda-se ao Cliente que reveja quais são os requisitos necessários em cada caso antes de realizar a reserva da viagem. A informação relativa aos requisitos de entrada num país estrangeiro pode ser encontrada no website da Secretaria do Estados das Comunidades Portuguesas (http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes). Se o Cliente não cumprir todos os requisitos necessários para aceder ao país de destino, nenhuma responsabilidade sobre a impossibilidade de desfrutar dos serviços contratados pode atribuir-se a Traventia.pt ou aos Operadores dos Serviços de Viagem, no caso de Traventia.pt atuar como um mero intermediário.
7.2. Relativamente ao passaporte, é necessário que o documento seja válido durante toda a estadia no estrangeiro. Aliás, em alguns países podem exigir que o passaporte tenha pelo menos uma validade de 6 meses a contar da data de entrada no país. Se o passaporte de algum dos passageiros da reserva está no último ano de validade, recomenda-se que se informe sobre os requisitos de entrada no país antes de realizar a reserva da viagem. No caso de estadias no estrangeiro, recomenda-se que a informação proporcionada sobre os passageiros seja exatamente igual à que aparece no passaporte. Traventia.pt não reembolsará nenhuma quantia se um Cliente não puder desfrutar de alguns dos serviços contratados por esse motivo.
7.3. Relativamente aos vistos, em alguns países a concessão do visto pode requerer um prazo de tempo considerável. Por isso, recomenda-se ao Cliente que apresente o pedido de visto com antecedência suficiente e que se informe devidamente acerca do funcionamento e dos requisitos do visto antes de realizar a reserva da viagem. No caso de viagens com escalas em distintos países, o Cliente deverá assegurar-se que cumpre com a normativa de entrada em cada um dos países nos quais passe. Os requisitos dos vistos podem mudar, pelo que, é recomendável que os verifique quer antes de realizar a reserva, quer antes do início de viagem.
Se pretender visitar ou efetuar uma escala nos Estados Unidos, deverá pedir o Visto (Visa Waiver Program), em que se deve solicitar a autorização para viajar utilizando o Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem (ESTA). É necessário apresentar a solicitação de autorização com antecedência suficiente, pelo que, recomenda-se pedir mais informações no website da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes) ou no Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (https://esta.cbp.dhs.gov).
7.4. As vacinas sugeridas ou obrigatórias ou as recomendações médicas e de saúde para visitar países estrangeiros podem variar em função do destino. Recomenda-se que se informe bem sobre este tema consultando com o seu médico antes de realizar a sua reserva de viagem. No website da Secretaria de Estados das Comunidades. (http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes), também se podem informar sobre os requisitos ou recomendações de saúde para entrar no país do seu destino.
7.5. As Viagens a alguns destinos podem ter mais riscos do que para outros. A oferta por Traventia.pt de um determinado destino não implica que Traventia.pt garanta que esse destino ou país está livre de riscos. Por isso, o Cliente é responsável por verificar o nível de risco que tem o país de destino ou os países de trânsito (escala), tanto antes de realizar a reserva da sua viagem, como antes do começo da viagem. Toda a informação sobre as condições para viajar para cada destino e o nível de risco associado ao mesmo pode ser encontrado no website da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes).
Condição 8. Serviços de alojamento
8.1. Categoria dos alojamentos O grupo, classificação e denominação do alojamento são determinados pelo Estado de acolhimento. A relação de hotéis e apartamentos que figurem no website é indicativa, bem como a sua categoria. Regra geral, uma estrela ou chave a categoria mais baixa e cinco estrelas ou chaves a categoria mais alta. O Cliente deve ter em conta que em muitas ocasiões os índices de qualidade de cada região ou país não são homogéneos entre si, motivo pelo qual Traventia.pt recomenda ao Cliente que leia atentamente as descrições das instalações dos diferentes alojamentos, assim como as opiniões que facultam tanto aos Clientes como aos Prestadores de Serviços.
8.2.Tipos e uso dos quartos dos alojamentos
Regra geral, os quartos dos alojamentos oferecidos em Traventia.pt. são quartos de tipo standard, salvo se for indicado o contrário nas Condições Particulares do Operador que aparecerão antes da confirmação da reserva.
Os quartos duplos podem ser de uma cama dupla ou de duas camas, mas, salvo se aparecer explicitamente indicado nas Condições Particulares do Operador antes de confirmar a reserva, Traventia.pt não poderá assegurar ao Cliente se o seu quarto duplo dispõe de uma cama dupla ou de duas camas já que os tipos de quartos estão sujeitos a disponibilidade por parte do alojamento.
Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trate de quartos equiparados com duas camas largas ou de casal, considera-se que, na maioria dos casos, o triplo é constituído apenas por estas duas camas.
Cada estabelecimento hoteleiro decide a partir de que horas se pode realizar o check-in e até que horas se pode realizar o check-out. Regra geral, os quartos estão disponíveis a partir das 14h00 e o check-out deverá ser efetuado antes das 12h00. Não obstante, alguns estabelecimentos hoteleiros, especialmente os apartamentos turísticos, têm horários de disponibilidade mais restritivos, pelo que, o Cliente deve informar-se através das Condições Particulares do Operador.
8.3. Tipo de regimes de alimentação dos alojamentos Relativamente aos regimes de alimentação oferecidos no alojamento, como regra geral, cada tipo contém as seguintes caraterísticas:
• Tudo incluído: ver as Condições Particulares do Operador para verificação das inclusões;
• Pensão completa: inclui alojamento, pequeno-almoço, almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas, salvo se as Condições Particulares do Operador indicarem o contrário e aparecerem antes da confirmação da reserva. Normalmente incluem o jantar do dia de entrada e o pequeno-almoço do dia de saída.
• Meia pensão: inclui alojamento, pequeno-almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas, salvo se as Condições Particulares do Operador indicarem o contrário e aparecerem antes da confirmação da reserva. O Cliente só poderá substituir o jantar pelo almoço se tal estiver permitido pelas Condições Particulares do Operador ou se o Cliente o solicitar ao alojamento e este aceitar tal mudança.
• Alojamento e pequeno-almoço: inclui alojamento e pequeno-almoço.
• Só alojamento: inclui alojamento
Caso o Cliente não consuma uma ou mais refeições, não tem direito a nenhuma devolução.
Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições está sempre dependente da confirmação do Operador e poderá implicar o pagamento de um suplemento.
No caso de viajar com bebés, recomenda-se ao Cliente que leve a sua própria comida para bebés, já que os alojamentos podem não dispor deste tipo de serviço, ou que contacte o alojamento e consulte-o antes de realizar a reserva da viagem.
8.4. Entrega de chaves em apartamentos turísticos Alguns alojamentos, especialmente os apartamentos turísticos, não dispõem de um serviço de receção aberto 24 horas e só dispõem de um horário reduzido para realizar a entrega das chaves dos apartamentos. Nestes casos, o Cliente deverá ligar, pelo menos com 24 horas de antecedência, para o telefone facilitado por Traventia.pt para coordenar com o Operador a entrega das chaves.
Traventia.pt não tem qualquer responsabilidade se o Cliente não puder desfrutar do serviço de alojamento por incumprimento desta obrigação quando o Cliente chegue fora do horário de entrega das chaves, e não procederá a nenhum reembolso das quantias pagas. Toda a informação sobre a recolha das chaves aparecerá nas Condições Particulares do Operador que aparecem antes de confirmar a reserva.
8.5. Responsabilidade do Operador do serviço de alojamento O Operador do serviço de alojamento deve indemnizar por danos e prejuízos o Cliente no caso de impossibilidade de proporcionar a estadia previamente reservada ou quando esta não se ajuste aos mínimos padrões de qualidade em função da categoria do alojamento.
Se a má prestação do serviço de alojamento tem lugar numa estadia que forma parte de uma Viagem Organizada, aplica-se o estabelecido na condição 15.
Condição 9. Serviços de transporte aéreo
Os Serviços de transporte aéreo podem oferecer-se uma página web como parte de uma Viagem Organizada ou como um Serviço de Viagem individual não organizado e estão submetidos às Condições Particulares do Operador de serviço de transporte aéreo, as quais podem encontrar-se no próprio website do Operador e devem ser lidas e revistas antes de realizar a reserva em Traventia.pt.
A título informativo, nestas Condições Gerais oferece-se informação genérica que Traventia.pt considera útil se deseja contratar um voo. No caso de discrepância entre as Condições Gerais de Traventia.pt e as Condições Particulares do Operador do Serviço de Transporte aéreo, prevalecerão estas últimas.
As Condições Particulares do Operador do serviço de transporte aéreo regulam, entre outros temas, as condições do transporte, as tarifas e restrições, assim como os limites e encargos por cancelamentos ou modificações.
Indicam-se links dos websites dos principais Operadores de serviço de transporte aéreo onde o Cliente pode ler e rever as Condições Particulares de cada Operador:

- Ryanair: https://goo.gl/52pcke
- Easyjet: https://goo.gl/g3VftX
- Iberia: https://goo.gl/tnJPj4
- TAP Air Portugal: https://goo.gl/pNf2Ke
- Transavia: https://goo.gl/baPHyd
- SATA: https://goo.gl/USN8tS
- Azores Airlines: https://goo.gl/Gxm7ph
- Vueling: https://goo.gl/KxqXQW

9.1. Check-in e outras questões relativas ao serviço de transporte aéreo
Traventia.pt recomenda ao Cliente que realize o check-in pelo menos três horas antes da saída do voo em caso de voos internacionais e pelo menos duas horas antes da saída em caso de voos nacionais. Traventia.pt recomenda aos Clientes com necessidades especiais ou mobilidade reduzida chegar ao aeroporto para fazer o check-in com maior antecedência.
Caso o Cliente deseje contratar um voo com conexão/escala, Traventia.pt aconselha a deixar um período de tempo suficiente entre os voos, caso haja atrasos, especialmente quando a conexão implica mudar de aeroporto ou de terminal dentro do mesmo aeroporto.
Não obstante, é responsabilidade do Cliente cumprir os horários para efetuar o check-in de cada Operador do serviço de transporte aéreo que aparecem nas Condições Particulares do mesmo.
O Cliente aceita expressamente que Traventia.pt não tem controlo sobre a escolha dos lugares no avião, inclusivamente se o Cliente reservar antecipadamente o lugar no website do Operador do serviço de transporte aéreo, e que não pode garantir que os lugares específicos estarão disponíveis no momento da saída do voo.
O Cliente aceita expressamente que Traventia.pt não tem controlo sobre qualquer estimativa de tempo de voo indicada pelo Operador de serviço de transporte aéreo. Esta informação é aproximada, está sujeita a confirmação e pode sofrer mudanças. Os horários dos voos utilizam o sistema de 24 horas e a hora de saída do voo depende do fuso horário do aeroporto de saída e pode variar dependendo da densidade do tráfego no aeroporto, o tipo de avião, as condições climatéricas e outros fatores. Nas indicações sobre o tempo de voo não se inclui o tempo em terra do avião tanto para a descolagem ou aterragem, como pelas paragens ou conexões com outros voos.
É responsabilidade do Cliente confirmar a data e a hora do voo de volta com o Operador do serviço de transporte aéreo. Regra geral, a confirmação tem que ser solicitada com uma antecedência mínima de 72 horas antes da data inicialmente programada para o voo de regresso. Não obstante esta regra geral, o Cliente deve cumprir o que a este respeito estipulem as Condições Particulares do Operador do serviço de transporte aéreo. No caso dos bilhetes de avião com volta aberta, os lugares estão sujeitos a disponibilidade, pelo que, Traventia.pt aconselha a reserva do voo de regresso o mais cedo possível.
No caso de bilhetes de ida e volta, alguns Operadores de serviço de transporte aéreo podem cancelar o bilhete de volta, sem realizar nenhum tipo de reembolso ao Cliente, se o Cliente não usar o bilhete de ida. O Cliente deve utilizar os bilhetes pela ordem que aparece na sua reserva.
No caso dos voos “charter”, a companhia aérea que opera o voo, a hora estimada de saída e chegada, o tipo de avião, o itinerário da viagem e as possíveis paragens intermediárias devem entender-se como indicativas tanto para o voo de ida, como para o voo de volta. De acordo com as Condições Particulares do Operador do Serviço de transporte aéreo, tais voos, tipos de aeronaves e números de voos podem estar sujeitos a modificações e sofrer mudanças no seu horário até 24 horas, inclusivamente sem aviso prévio.
Alguns Operadores do Serviço de transporte aéreo, podem exigir suplementos adicionais por comidas, bagagem, lugares, etc.. Traventia.pt não é responsável pelos suplementos adicionais e a informação contida no Website relativa a este assunto é indicativa e só oferece informações básicas, podendo ser modificada pelo Operador a qualquer momento, pelo que, é importante ler as Condições Particulares do Operador do serviço de transporte aéreo que aparecem na própria página da companhia aérea antes de realizar a reserva.
O Cliente deve cumprir todas as Condições Particulares do Operador de serviço de transporte aéreo com respeito às grávidas. É importante lembrar que o operador pode negar-se a embarcar grávidas, quando, segundo a sua avaliação, o avançado estado de gestação pode comportar um risco de parto prematuro durante o voo.
O Cliente deve cumprir com todas as Condições Particulares do Operador de serviço de transporte aéreo com respeito ao transporte de crianças e, em particular, que as crianças maiores de 2 anos na data do voo de volta devem ter um bilhete de criança tanto para o voo de ida como para o voo de volta. Traventia.pt não se responsabiliza pelos custos adicionais em que incorra o Cliente durante a viagem por não cumprir esta obrigação. As crianças até 2 anos não terão nenhum lugar no avião e têm que ir no mesmo lugar do pai ou da mãe, a menos que o Cliente tenha reservado uma tarifa para crianças.
Os menores de 14 anos não acompanhados por um adulto, só poderão viajar sozinhos e ser aceites pelo Operador de serviço de transporte aéreo de acordo com as Condições Particulares do mesmo, as quais deverão ser revistas pelo Cliente antes de confirmar a reserva.
Em algumas ocasiões, os voos contratados com um Operador do serviço de transporte aéreo ou uma companhia aérea, podem ser operados por outra.
9.2. Tarifas especiais do serviço de transporte aéreo
Os itinerários de cada voo oferecidos no Website podem incluir tarifas especiais a preços mais económicos sem necessidade de oferecer conexões directas e alguns dos itinerários requerem uma mudança de avião durante a viagem. Um voo directo é um voo pelo qual não é necessário mudar de avião durante a viagem; mas, um voo directo pode realizar paragens durante a viagem para “encher o depósito ou permitir que os passageiros subam e saiam do avião”. Os detalhes de cada paragem estarão disponíveis antes de confirmar a reserva.
Alguns operadores dos serviços de transporte aéreo podem oferecer preços especiais com desconto para crianças menores de 2 anos e para reformados. Estes descontos dependem de cada operador, do voo, de disponibilidade de lugares e da idade de cada passageiro.
Os descontos associados a programas de fidelização do operador serviço de transporte aéreo não se podem utilizar para reservar voos através do Website.
Se o cliente reúne todos os requisitos exigiveis pelo operador de serviço de transporte aéreo para que um desconto na tarifa seja aplicável, dito desconto estará visivel antes de confirmar a reserva.
9.3 Responsabilidade do Operador do serviço de transporte aéreo
A responsabilidade do operador do serviço de transporte aéreo por morte, lesões pessoais ou outros danos está limitada pela legislação nacional, tratados internacionais ou pelas Condições Particulares do Operador.
O Operador do serviço de transporte aéreo pode proporcionar indemnizações por danos e prejuízos a favor do Cliente em caso de cancelamento ou atraso do voo, impossibilidade de proporcionar o lugar previamente reservado, por não realizar a paragem na escala ou destino contratado ou por perda de conexão com outra viagem.
Se o serviço de transporte aéreo faz parte de uma Viagem Organizada, é aplicado o que está estabelecido na condição 15.
9.4. Impossibilidade de substituir um passageiro nos serviços de transporte aéreo
Não é possível substituir passageiros nos serviços de transporte aéreo.
Condição 10. Viagens Organizadas às Caraíbas
Traventia.pt oferece no Website Viagens Organizadas às Caraíbas que incluem voo - na maioria dos casos voos charter -, hotel, transporte de ida e volta do aeroporto ao hotel e seguro básico, sendo ainda possível adicionar excursões no destino.
As Viagens Organizadas às Caraíbas oferecidas no Website estão submetidos às Condições Particulares do Operador, que pode encontrar no próprio Website do Operador, e que devem ser lidas e revistas antes de realizar a reserva em Traventia.pt.
A título meramente informativo, nestas Condições Gerais oferece-se informação genérica que Traventia.pt considera de utilidade para o Cliente se desejar contratar uma Viagem Organizada às Caraíbas. No caso de discrepância entre as Condições Gerais de Traventia.pt e as Condições Particulares do Operador, prevalecem sempre as últimas.
As Condições Particulares do Operador da Viagem Organizada às Caraíbas, regulam, entre outros assuntos, as condições de transporte, alojamento, seguro básico, as tarifas e as suas restrições, assim como os limites e encargos por cancelamentos ou modificações.
Indicam-se alguns links diretamente do website do Operador nos quais o Cliente pode rever as Condições Particulares:
- Gregal Viagens, Lda:
https://goo.gl/WUx9Gy
https://goo.gl/xq6uVC
https://goo.gl/Qruy2W
10.1 Atuação de Traventia.pt
Neste tipo de viagem às Caraíbas, Traventia.pt atua como um mero intermediário quando o Operador da Viagem Organizada é Gregal Viagens, Lda. que, neste tipo de viagens, atua como Operador Turístico. Dado que nestas viagens Traventia.pt não atua como Operador Turístico nem como Agência Vendedora, não terá aplicação a condição 15 em caso de modificação ou cancelamento da Viagem Organizada por causas não imputáveis ao Cliente e Traventia.pt não se responsabiliza pela prestação deste tipo de viagens. No caso do Cliente querer reclamar pela má prestação da Viagem Organizada, deverá reclamar diretamente com o Operador Turístico.
10.2 Questões relativas às Viagens Organizadas às Caraíbas
Em certos casos e devido à hora de um transfer ao aeroporto ou vice-versa, há a possibilidade de que não se possa usar o serviço de pequeno-almoço, almoço ou jantar do dia do tipo de transfer, o que não dará qualquer tipo de reembolso.
Entende-se que todos os transferes do hotel ao aeroporto são de serviço regular, excepto que se indique o contrário.
Regra geral, os hotéis exigem um dress code específico para o serviço de jantar.
Na maioria destas Viagens Organizadas às Caraíbas, os voos são charters, pelo que, será aplicado o estabelecido na condição 9.1.
Em muitos dos países das Caraíbas, são cobradas taxas de aeroporto locais que são impostas de entrada e saída do país, que não é possível incluir nos bilhetes de avião. Normalmente, o pagamento das mesmas realiza-se localmente pelo passageiro em cada aeroporto.
Em muitos dos países das Caraíbas, cumprindo com os requisitos legais, a companhia aérea deverá comunicar às autoridades Governamentais de Controlo da Segurança Interna do País os dados dos passageiros (nome, apelidos e passaporte) e dados da reserva, antes da chegada ao país de destino.
Condição 11. Pagamento da Reserva da Viagem
A reserva não fica formalizada até que o Cliente pague o valor total do preço mediante cartão de crédito ou débito, transferência bancária ou Paypal.
Traventia.pt permite ao Cliente realizar o pagamento da sua reserva, sem custos adicionais, nas reservas canceláveis de valor superior a 10€, com a antecedência mínima de 15 dias antes da data de início da viagem. Caso o Cliente opte por esta modalidade de pagamento, deverá cumprir com os valores e as datas de pagamento que são visíveis no calendário de pagamentos estabelecido pelos Operadores dos serviços de viagem e que aparecem tanto antes de confirmar a reserva, como no email de confirmação da mesma. Além disto, o Cliente poderá efetuar o pagamento fracionando do valor da reserva em vários pagamentos, desde e sempre que cumpra com o calendário de pagamentos, cuja última data de pagamento será sempre em data anterior ao do início da viagem. Traventia.pt só exigirá um pagamento inicial de 10€, que deverá ser pago no momento de realizar a reserva. O Cliente poderá realizar os sucessivos pagamentos durante as 24 horas do dia, entrando na área “Zona de Clientes” no canto superior direito do Website, introduzindo o email e o código de reserva que aparece no e-mail de confirmação da mesma.
No caso de ficar pendente o pagamento de parte do preço da reserva em que não cumpra o calendário de pagamentos, Traventia.pt tem o direito de cancelar a reserva sem que se proceda a devolução das quantias pagas pelo cliente. Nas reservas onde o método de pagamento escolhido seja transferencia bancária, o cliente dispõe de 24 horas úteis para realizar a transferência e enviar Traventia.pt o comprovativo mediante de um email ao endereço de email contact@traventia.com. Ultrapassadas essas 24 horas sem receber o pagamento, Traventia.pt tem o direito de cancelar a reserva do cliente sem aviso prévio.
Paypal é um serviço de pagamento eletrónico completamente alheio a Traventia.pt que permite ao Cliente realizar pagamentos através da internet. Quando o Cliente contrata um Serviço de Viagem numa página web e paga através de Paypal, Traventia.pt não acede à informação financeira do Cliente. Caso o Cliente decida utilizar como método de pagamento Paypal, irá ser cobrado um suplemento de 2%, com um mínimo de 4 euros, devido à política de comissões que Paypal fixa para Traventia.pt. Se o Cliente tiver algum problema com o serviço de Paypal, deverá contactar diretamente com o Operador.
A documentação da reserva constitui um comprovativo que serve de recibo ou comprovativo de pagamento dos serviços contratados. Não obstante, alguns alojamentos podem solicitar ao Cliente no momento da entrada um número de cartão de crédito ou uma fiança como garantia de um eventual consumo de serviços adicionais ou de possíveis danos ocasionados no alojamento. A exigência destas garantias estará presente nas Condições Particulares do Operador do serviço do alojamento que aparecerá antes de confirmar a sua reserva.
Caso o Cliente necessite de fatura comprovativa da reserva da viagem, deverá solicitá-la uma vez regresse da viagem, enviando um email com o nome completo ou denominação social, NIF, morada e código de reserva para contact@traventia.com
Para mais informações sobre o processo de reserva, o Cliente dispõe de informações no Website num separador denominado “como efetuar uma reserva” onde se explica detalhadamente os passos que há que seguir para completar uma reserva.
Condição 12. Reembolsos parciais ao Cliente
12.1. Traventia.pt não tem qualquer obrigação de devolver ao Cliente aqueles Serviços de Viagem de que este não tenha desfrutado por causas imputáveis ao mesmo. 12.2. Caso a causa seja imputável ao Operador ou a Traventia.pt, aplicar-se o disposto nas condições 8.5, 9.3 ou na condição 15 destas Condições Gerais, dependendo se o Cliente contratou um Serviço de Viagem individual não organizada ou uma Viagem Organizada, respetivamente.
Condição 13. Cancelamento ou modificação da reserva imputáveis ao Cliente
13.1 Gastos de gestão
Traventia.pt pode operar tanto como Operador Turístico, como Agência Vendedora ou como Intermediário na prestação de Serviços de Viagem. Em qualquer dos casos, os pagamentos a Traventia.pt têm em consideração uma margem ou uma comissão de intermediação sobre os Serviços de Viagem. Traventia.pt incorre em gastos de publicidade para trazer visitantes ao Website, gastos de pessoal para poder oferecer-lhe um serviço que seja do seu agrado e gastos com aplicações informáticas que permitem ao Cliente realizar as suas reservas com a maior comodidade possível. Estes gastos operativos ocorrem independentemente do Cliente cancelar a sua reserva e são mais elevados quando o Cliente solicita modificações da mesma. Por isso, o Cliente deverá pagar a Traventia.pt 10€ por cada cancelamento ou modificação da reserva como comissão de gestão, salvo nos casos referidos na condição 2 destas Condições Gerais.
Qualquer modificação ou cancelamento de uma reserva deve realizar-se por escrito, enviando um email a contact@traventia.com. Não será válida nenhuma comunicação que se faça por telefone ou outra via. Estes pedidos serão atendidos no horário laboral, de segunda a quinta-feira das 9h00 às 18h00, e na sexta-feira das 9h00 às 13h00. Fora deste horário, a data de cancelamento ou modificação efetiva será o dia útil seguinte.
13.2. Modificação da reserva
Adicionalmente a esta comissão de gestão, no âmbito de modificações de reserva, qualquer modificação ficará sujeita a disponibilidade do operador do serviço de viagem para acolher o cliente nas datas diferentes das selecionadas num primeiro momento. Essas modificações podem gerar mudanças ao preço da reserva associados à aplicação de novas tarifas para o período solicitado que serão calculados uma vez o cliente comunique o seu pedido de modificação a Traventia.pt.
13.3 Cancelamento da reserva
O Cliente não tem o direito de desistência (faculdade que tem o Cliente de deixar um contrato, sem necessidade de justificar a sua decisão, nem assumir alguma penalização) quando o contrato preveja uma data ou período de execução específicos e o Cliente contrata alguns dos seguintes serviços:
- serviço de alojamento diferentes aos destinados a habitação;
- serviço de aluguer de veiculos;
- serviço relacionado com actividades de lazer.
Também quanto aos serviços de transporte de passageiros o Cliente não terá o direito de cancelar a reserva se os adquire como serviços individuais e os gastos de cancelamentos regem-se também unicamente pelas Condições Particulares do Operador de serviço.
O mesmo acontece com os serviços de transporte de passageiros que de acordo com o artigo 93 apartado k) da Lei de Consumidores e Usuarios, não formam parte do regulamento dos contrato de venda à distância (à excepção do relativo ao artigo 98.20 da Lei de Consumidores e Usuários), pelo que o cliente não terá também nestes casos o direito de cancelar a reserva quando se adquire como serviços individuais e os gastos de cancelamentos se regem tambem únicamente pelas condições particulares do operador de serviço.
É reconhecido o direito de desistência ao Cliente quando este contrata uma Viagem Organizada. Assim, caso o Cliente exerça o direito de cancelamento, terá direito à devolução das quantias que pagou, mas deverá indemnizar o Operador Turístico ou Agência Vendedora nas quantias que se indicam, salvo se tal resolução tiver lugar por causa de força maior:
a) Pagará os gastos de gestão (condição 13.1), os gastos de anulação fixados nas Condições Particulares dos Operadores dos Serviços e uma penalização correspondente a: 5% do valor final da sua viagem, se o cancelamento ocorrer com mais de 10 e menos de 15 dias de antecedência em relação à data de começo da viagem; 15 % do valor final da sua viagem, se o cancelamento ocorrer entre os 0 e os 10 dias de antecedência em relação à data de começo da viagem. Caso não se apresente à saída, o Cliente está obrigado a efetuar o pagamento total da viagem, pagando, nesse caso, as quantias pendentes, salvo um acordo das partes em sentido diverso
b) No caso da Viagem Organizada estar sujeita a condições económicas especiais de contratação, tais como aviões charters, barcos de maior dimensão ou tarifas especiais (não reembolsáveis), os gastos de cancelamento serão estabelecidos de acordo com as Condições Particulares dos Operadores. O cancelamento de Viagens com tarifas especiais e/ou não reembolsáveis não dará ao Cliente o direito a obter o reembolso das quantias que tenha pago.
Condição 14. Seguros de assistência e de cancelamento da viagem
Com o intuito de oferecer ao Cliente uma experiência de máxima qualidade, durante o processo de reserva Traventia.pt permite contratar um seguro de anulação de viagem, que cobre os gastos de cancelamento que o Cliente possa ter por cancelamentos antes do início da viagem; um seguro de assistência em viagem, que cobre, com limites, os gastos relacionados com a perda de malas e a repatriação ou transporte em caso de acidente, doença ou morte; e um seguro de ski que cobre, com limites, gastos de resgate em pistas, gastos médicos e gastos de repatriação, transferência médica do segurado e reembolso de forfait e aulas de ski não utilizadas por hospitalização.
A contratação de qualquer dos seguros está sujeita unicamente à cobertura dos riscos especificados nas Condições Particulares do Operador da apólice do seguro. Ao contratar um dos seguros, o Cliente manifesta ter lido e aceite as Condições Particulares da apólice que aparecerão integralmente durante o processo de reserva e antes de confirmar a mesma.
O seguro de anulação de viagem apenas se pode contratar no mesmo dia em que se realiza a reserva e a cobertura cinge-se apenas às causas expostas nas Condições Particulares do Operador da apólice por eventos que ocorram antes do início da viagem e posteriormente à subscrição do seguro, não cobrindo situações de cancelamento uma vez iniciada a viagem, salvo se o contrário for expressamente indicado nas Condições Particulares.
No caso dos seguros de assistência em viagem e de ski, o seguro deve-se contratar pelo menos 24 horas antes do início da viagem.
No caso do Cliente contratar um seguro, receberá de Traventia.pt no email facilitado no momento em que efetuou a reserva, junto com o resto da documentação necessária para viajar, um documento com a informação relativa à apólice contratada que inclui um número de apólice de seguro, um número de certificado e um número de telefone de emergências operacional as 24 horas da seguradora.
Caso o Cliente tenha contratado um seguro de anulação de viagem, para gerir qualquer incidência relacionada com o mesmo o Cliente deverá colocar-se em contacto com o departamento de atenção ao Cliente de Traventia.pt enviando um email para contact@traventia.com com o intuito de gerir corretamente a cobertura do seguro contratado.
Caso o Cliente tenha contratado o seguro de assistência em viagem ou de ski, se no decurso da sua viagem sofrer qualquer dos riscos cobertos nessas apólices, deve telefonar para o número de telefone de emergências da seguradora para poder receber a autorização por parte da seguradora e beneficiar das coberturas contratadas.
Condição 15. Modificações na reserva e Rescisão não imputáveis ao Cliente
15.1. Modificações em reservas de Serviços de Viagem individuais
Caso o Cliente contrate no Website um Serviço de Viagem individual que não faça parte de uma Viagem Organizada, tal como um serviço de alojamento ou serviço de transporte aéreo, e Traventia.pt ou o Operador do serviço se vejam obrigados a modificar de maneira significativa algum elemento essencial do contrato por overbooking ou qualquer outra causa alheia ao Cliente, Traventia.pt reserva-se no direito de oferecer ao Cliente um serviço de igual ou superior categoria ao que havia sido contratado. Se o Cliente não aceitar a modificação, poderá proceder à resolução do contrato, devendo Traventia.pt reembolsar o Cliente, sem qualquer penalidade. O Cliente deve comunicar a decisão escolhida no prazo de 7 dias seguidos após ter sido notificado da alteração por Traventia.pt, sempre e quando a data de início da viagem não seja inferior aos 7 dias.
15.2. Overbooking e outras modificações em reservas de Viagens Organizadas
Caso o Cliente contrate no Website uma Viagem Organizada e Traventia.pt ou algum dos Operadores se vejam obrigados a modificar significativamente algum elemento essencial do contrato em qualquer dos serviços que fazem parte da Viagem Organizada por overbooking ou qualquer outra causa alheia ao Cliente, Traventia.pt informará imediatamente o Cliente.
O Cliente poderá rescindir o contrato sem qualquer tipo de penalidade ou aceitar as modificações propostas por Traventia.pt, sendo obrigação de Traventia.pt de especificar ao Cliente as variações introduzidas e o seu impacto no preço.
Em qualquer caso, o Cliente deve comunicar a decisão escolhida no prazo de 7 dias seguidos após ter sido notificado da alteração por Traventia.pt. Caso o Cliente não notifique sua decisão, será entendido que ele opta pela rescisão do contrato sem qualquer penalização.
Desde que as circunstâncias o permitam, Traventia.pt fará todos os esforços para oferecer ao Cliente uma alternativa de categoria igual ou superior à que o Cliente tenha contratado, sem custos adicionais, assumindo o custo adicional associado à modificação. Caso não seja possível uma alternativa igual ou superior e o Cliente aceite uma alternativa de categoria inferior, Traventia.pt reembolsará a diferença de preço entre o valor pago pelo Cliente e o novo preço.
Caso o Cliente não aceite as alternativas propostas por Traventia.pt, Traventia.pt reembolsará 100% do valor da reserva e indemnizará o Cliente com: 5% do valor total da reserva caso a notificação tenha ocorrido com uma antecedência entre 2 meses e 15 dias imediatamente antes da data de início da viagem; 10% do valor total da reserva se a referida notificação ocorrer entre 14 e 3 dias antes do início da viagem; e com 25% se notificada 48 horas ou menos de antecedência da data de início da viagem.
O pagamento da indemnização não se aplica, designadamente nos casos em que o cancelamento da reserva se deva a força maior ou ao não cumprimento do número mínimo de pessoas registadas para a partida de uma determinada viagem. No caso de organização de Viagens Organizadas condicionadas à participação de um número mínimo de pessoas, Traventia.pt reserva-se o direito de cancelar a saída e compromete-se a reembolsar ao Cliente o valor total pago pela viagem, desde que até 10 dias antes da partida, o número mínimo de pessoas estabelecido não tenha sido atingido. O cancelamento será comunicado através de um email de contact@traventia.com. Caso o Cliente não tenha fornecido um endereço de email válido, Traventia.pt não assume qualquer responsabilidade que possa derivar da não comunicação.
15.3 Reembolso ao Cliente no caso de rescisão de contrato
No caso de reembolso das quantias pagas pelo Cliente devido a overbooking ou outras causas não imputáveis ao Cliente, Traventia.pt efetuará o reembolso o mais rapidamente possível, evitando em qualquer caso período que exceda os 14 dias. Caso o Cliente tenha efetuado o pagamento da sua reserva por cartão de crédito, o valor será devolvido para o cartão com o qual ele pagou. Se o Cliente efetuou o pagamento da sua reserva por transferência bancária, Traventia.pt solicitará ao Cliente, através do endereço de correio eletrónico com o qual a reserva foi efetuada, o número da conta bancária para a qual deve ser enviado o reembolso. Traventia.pt não é responsável pelo atraso no reembolso se o Cliente se atrasar em fornecer a Traventia.pt um número de conta bancária válido para efetuar a devolução.
Condição 16. Limitação de responsabilidade
16.1. A responsabilidade da Traventia.pt terá como limite o montante máximo exigível aos Operadores prestadores dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário.
16.2. No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade das agências de viagens, relativamente aos seus clientes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas, terá como limites os seguintes montantes:
a) € 441.436, em caso de morte ou danos corporais;
b) € 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação;
c) € 31.424, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida;
d) € 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel;
e) € 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel.
16.3. Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtração de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o cliente aí se encontrar alojado, tem como limites:
a) € 1.397, globalmente;
b) € 449 por artigo;
c) O valor declarado pelo cliente, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico.

16.3. A responsabilidade de Traventia.pt por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido.
Condição 17. Condição 17. Direitos de Propriedade Intelectual e Industria
Todo o conteúdo, marcas, logótipos, desenhos e qualquer criação que apareça no Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial e são expressamente reservados de Traventia.pt ou, quando apropriado, de pessoas físicas ou jurídicas registados como autores ou proprietários de direitos. A violação dos direitos referidos será processada de acordo com a legislação vigente.
A reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública, por qualquer título ou meio, de todo o conteúdo do Website para qualquer o uso além das informações legítimas ou contratação pelo Cliente dos Serviços de Viagem oferecidos, é proibida.
Em qualquer caso, o consentimento prévio por escrito de Traventia.pt será essencial, especialmente nos referentes ao uso ou cópia das imagens contidas no Website.
Traventia.pt desenvolve esforços importantes para mostrar fotografias e ilustrações de boa qualidade e atualizadas nos Serviços de Viagem oferecidos no Website, para ajudar o Cliente a tomar a decisão de compra com todas as informações disponíveis a qualquer momento. No entanto, estas fotografias não devem ser consideradas como uma declaração precisa dos Serviços de Viagem oferecidos, mas apenas como uma aproximação ou orientação dos mesmos.
Condição 18. Cessão da reserva para terceiros
18.1.Traventia.pt oferecerá ao Cliente as melhores condições para que ele possa dar a sua reserva gratuitamente a uma pessoa que preencha todas as condições necessárias para a conclusão da viagem, desde que a referida cessão seja notificada por escrito a Traventia.pt, com um antecedência mínima de 7 dias seguidos em relação à data de início da viagem, para o email contact@traventia.com, e que os diferentes Operadores incluídos na viagem aceitem a substituição.
18.2. Quando se trate de cruzeiros e de viagens aéreas de longo curso, o prazo referido é alargado para 15 dias seguidos.
18.3. O Cliente e o cessionário serão solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço da viagem e pelas despesas e encargos adicionais justificadas pela cessão.
Condição 19. Responsabilidade
A responsabilidade de Traventia.pt, emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por (…), nos termos estabelecidos na legislação aplicável.
Condição 20. Arquivo do Contrato
O documento que contém o contrato através do qual o Cliente adquire qualquer Serviço de Viagens ou Viagem Organizada no Website será armazenado numa base de dados propriedade de Traventia.pt, podendo o Cliente aceder ao mesmo 24 horas por dia através da secção "Zona de Clientes" que aparece no canto superior direito do Website.
Condição 21. Links externos e informação de terceiros
No Website existem links para outros sites de terceiros sobre os quais Traventia.pt não tem qualquer controlo, não sendo obviamente responsável pela fiabilidade, precisão, exatidão e atualização do seu conteúdo. Esses links são oferecidos apenas para facilitar a busca de informações para o Cliente.
Adicionalmente, Traventia.pt não será diretamente ou subsidiariamente responsável pelas informações inseridas pelo Cliente ou pelos Fornecedores em relação às avaliações e opiniões sobre os Serviços de Viagem.
O Cliente não pode criar links sem a autorização de Traventia.pt.
Condição 23. Navegador e Sistema Operativo
O Website está otimizado para a sua utilização com navegador Chrome para Windows. Traventia.pt não se responsabiliza pelos resultados obtidos utilizando um navegador ou sistema operativo distinto.
Traventia.pt não será responsável pela impossibilidade de uso por parte do Cliente do Website devido à defeituosa configuração do computador do Cliente ou pela insuficiente capacidade do equipamento para processar os sistemas informáticos de Traventia.pt.
Condição 24. Jurisdição e Tribunais competentes
Estes termos e condições, bem como qualquer relação entre Traventia.pt e o Cliente, serão regidos pelas leis de Portugal.
Salvo normas expressamente indicadas, ambas as partes estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais Portugueses para qualquer assunto resultante da existência, conteúdo e/ou interpretação destes termos e Condições Gerais ou de qualquer relação entre Traventia.pt e o Cliente.
Se qualquer cláusula destas Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz pelos Tribunais competentes, tal nulidade ou ineficácia afetará somente a cláusula ou parte dela que seja nula ou ineficaz, subsistindo todas as demais Condições Gerais.
Condição 25. Política de privacidade e Política de cookies
O tratamento e uso dos dados de carácter pessoal facilitados pelo Cliente a Traventia.pt são indicados no apartado “Política de Privacidade” do Website que faz parte destas Condições Gerais.
Traventia.pt utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar os serviços relacionados com as preferências do Cliente mediante a análise dos seus hábitos de navegação, para melhorar a relevância dos anúncios mostrados e para avaliar o uso que se faz do Website e a atividade geral do mesmo.
Se o Cliente continua a navegar, Traventia.pt considera que aceita o seu uso. Poderá obter mais informação sobre este assunto no apartado “Política de cookies” do Website que também faz parte das presentes Condições Gerais.
Condição 26. Atenção ao Cliente
Caso o Cliente queira apresentar qualquer pedido de informação ou reclamação pode contactar Traventia.pt seguindo as instruções que aparecem na secção "Atenção ao cliente" do Website.